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A Justiça Federal de Angra dos Reis (RJ) suspendeu nesta sexta-feira (20) a Licença Prévia emitida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para a Etapa 4 do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos, da Petrobras por falta de consulta à comunidade do litoral Sul do estado do Rio de Janeiro. A Petrobras e o Ibama ainda não se posicionaram.
A decisão liminar atendeu pedido do Ministério Público Federal que considerou que o processo de licenciamento conduzido pelo Ibama foi acelerado e sem transparência. Segundo apurado pelo MPF, um procedimento paralelo foi aberto e resultou na emissão da licença em apenas 11 dias, sem a complementação de estudos e participação de indígenas, quilombolas, caiçaras e pescadores artesanais da região.
A liminar interrompe imediatamente o avanço do empreendimento, que prevê a instalação de dez plataformas e a perfuração de 132 poços, até que sejam cumpridas as exigências legais, especialmente a realização de consulta pública. Novos atos administrativos relacionados ao projeto ficam suspensos até que sejam corrigidas as irregularidades.
Outra Ação Civil Pública com os mesmos objetivos corre na Justiça Federal de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo.
